Congresso derruba veto e desoneração da folha será prorrogada até 2027

Após trabalho contínuo da Abicalçados em prol da prorrogação da desoneração, comemoramos, hoje, mais uma conquista do setor com a derrubada do veto presidencial à continuidade da medida. Histórico No dia 13/06/23 o PL foi aprovado no Senado e enviado, de pronto, à Câmara dos Deputados. No dia 29/08/23, conquistamos a aprovação, pelos Deputados, que, por terem alterado o texto, fizeram com que o projeto retornasse ao Senado. Já no Senado, foi aprovado no dia 25/10/23, e remetido para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por razões contrárias, vetou integralmente o Projeto no dia 23/11/23. Derrubada do veto O Congresso Nacional se reuniu hoje, 14/12/23, após mobilização intensa das entidades para que a agenda se concretizasse. Em sessão conjunta, Deputados e Senadores derrubaram o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores. O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta interna, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado, que para o setor calçadista é de 1,5%. Mobilização Foi uma incansável trajetória durante o ano, com vasta mobilização da Entidade junto aos Deputados e Senadores, com apoio da Frente Parlamentar em defesa do setor coureiro-calçadista Presidida pelo Deputado Federal Lucas Redecker. Foram disparados diversos comunicados a todos os parlamentares, com reforços através de mensagens eletrônicas e de nossas mídias sociais. A pressão junto ao Congresso, com protocolo pessoal de ofícios em gabinete, a todos os líderes e bases parlamentares do Congresso, pelo Presidente-executivo da Entidade, Sr. Haroldo Ferreira, também contribuiu para o desfecho que hoje comemoramos. Haroldo também esteve incansavelmente em Brasília para acompanhar as votações nas duas casas do Poder Legislativo. A prorrogação da desoneração até 31/12/2027 está alinhada com as medidas sugeridas pela indústria para reaver o crescimento do setor, dos postos de trabalho e da competitividade nacional.