EMPRESÁRIO(A): ACOMPANHE O ANDAMENTO DAS TRATATIVAS JUNTO À SEFAZ SP

Prezados calçadistas,

No último dia 02/03/2023, o Sindifranca, representado por seu Presidente o Sr. José Carlos Brigagão Couto e o consultor tributário Daniel Lucindo Basilio, do escritório Ataíde Marcelino Advogados, estiveram presentes a mais uma audiência com a SEFAZ/SP, buscando soluções tributárias para melhorar a competitividade do setor calçadista paulista frente à concorrência imposta pelos estados vizinhos que têm concedido diversas reduções fiscais do ICMS, como forma de atrair investimentos e desenvolvimento regional. Para tanto, foi elaborada uma PAUTA/AGENDA permanente, para acompanhar cada pleito que vem sendo tratado nas reuniões técnicas com a SEFAZ.

Assim, nesta reunião foram tratados alguns destes pleitos, que basicamente abordam os benefícios fiscais concedidos pelo Estado de São Paulo, que ainda são muito burocráticos e difíceis de serem acessados pelos contribuintes. É o caso, por exemplo, dos pedidos de adesão dos fornecedores ao regime especial, do diferimento do fabricante calçadista e a liberação de créditos acumulados de ICMS.

Apuramos diversas reclamações de empresas associadas a respeito do tema. Com base nisso, foi questionado junto aos técnicos da SEFAZ/SP a razão pela qual os pedidos de adesão não estão sendo liberados de forma rápida, mesmo após as mudanças de sistemas e reestruturação interna do órgão responsável pelo deferimento dos pedidos. Em resposta, foi informado que apesar das alterações promovidas, ainda há a necessidade de adequação das Delegacias Regionais em relação aos novos procedimentos, bem como a finalização dos “estoques” de pedidos de adesão e de regimes especiais, que estão acumulados no setor. A expectativa da Secretaria é de que esse “estoque” seja escoado nos próximos meses, o que fará com que os pedidos de adesão e de regimes especiais sejam conferidos de forma automática e em poucos dias.

O mesmo vale para aqueles contribuintes com pedido de apropriação do crédito acumulado de ICMS. Apesar da implantação do programa “Nos Conformes”, que favorece a liberação de crédito acumulado sem a realização de fiscalização, ainda há um grande estoque de pedidos de apropriação no fluxo de trabalho da SEFAZ/SP, o que ainda tem impedido a liberação mais rápida dos pedidos. Embora exista essa demora, já é perceptível a liberação dos créditos dentro de um prazo médio de 90 dias. Antes da entrada em vigor do programa “Nos Conformes”, os pedidos levavam quase um ano ou mais para serem analisados. É possível que, com a reestruturação já realizada, os estoques de pedidos de crédito acumulado sejam zerados e o fluxo de liberação seja mais rápido ainda.

Além dessas informações, outros assuntos foram incluídos à pauta, com o intuito de melhorar a competitividade do setor. Entre eles, está sendo analisada, ainda em fase inicial, a possibilidade de diferimento nas aquisições de matérias primas pelos fabricantes sem a necessidade de aplicação do regime especial, definido pelo artigo 327-J e Resolução SFP n° 102, o que implicaria em menor burocracia.

Também foi colocado em pauta, a possibilidade de se equiparar o regime especial aquele conferido pelo Estado de Minas Gerais aos seus contribuintes, ou seja, a aplicação de crédito outorgado, cuja carga efetiva do ICMS resulte em 2% sobre o valor das saídas tributadas. A SEFAZ/SP analisa estudar os impactos que tal medida poderá causar, para que se vislumbre a possibilidade de se proporcionar tal benefício.

Por fim, o último item incluído foi a possibilidade de isenção de ICMS nas importações de máquinas, equipamentos ou implementos para favorecer o setor na modernização do parque industrial calçadista paulista. O pedido demanda um estudo por parte do Sindifranca, para avaliar o impacto que a isenção poderá causar ao Estado de São Paulo, levando em consideração uma estimativa de valores de produtos importados. Além desse estudo, está sendo avaliado se já existe benefício semelhante nos estados vizinhos ao de São Paulo depositado no CONFAZ, situação que facilitaria uma possível concessão do benefício, haja vista a possibilidade por lei de implementar benefícios já conferidos a estados da mesma região.

Estes foram os assuntos discutidos nas últimas 7 reuniões técnicas com a SEFAZ e que serão mais bem debatidos ao longo das próximas reuniões, na busca de melhorias para o setor e favorecer a indústria do Estado de São Paulo.

Caso tenham alguma sugestão ou pleito que queiram incluir à PAUTA/AGENDA que estamos tratando com a SEFAZ, vocês podem enviar suas contribuições para os e-mails: jcbrigagao@sindifranca.org.br e daniel@ataideadvogados.com.br.

Qualquer dúvida técnica, o associado do Sindifranca poderá entrar em contato com Daniel Lucindo Basílio, contador especialista do escritório Ataíde Marcelino Advogados pelo telefone (16) 3720-5211.

Atenciosamente,

José Carlos Brigagão do Couto

Presidente do Sindifranca