Setores aguardam renovação da desoneração da folha e pedem sanção de Lula

Criada em 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo até o próximo dia 23 para sancionar ou vetar o projeto aprovado no Congresso que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País. Sem uma indicação de qual será a decisão do presidente, os setores envolvidos pressionam pela aprovação e dizem que, sem essa medida, há um grande risco de perda de empregos e outros impactos para a economia. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano se a prorrogação do prazo for vetada e o Congresso não derrubar o veto presidencial. Basicamente, todos os 17 setores tem manifestado sua ansiedade quanto à sanção do presidente para a continuidade do projeto. São eles: confecção e vestuário; calçados; construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Para o presidente do SINDIFRANCA, José Carlos Brigagão do Couto esta é a pauta mais urgente do momento político atual. “A aprovação do projeto de lei da desoneração da folha dá mais segurança jurídica aos setores e diminui as aflições de cada fim de ano sobre a continuidade ou não da manutenção de empregos. Esta morosidade em aprová-lo promove muita insegurança em todos, pois existe o risco de um eventual veto. E esse veto teria impactos drásticos na inflação e nos empregos da indústria, já que implica diretamente em aumento dos custos com impostos.” Brigagão ainda destaca: “É importante esclarecer: não se trata de uma suspensão do pagamento de tributos, e sim de uma mudança do sistema de tributação, que hoje garante a manutenção de milhares de postos de trabalho. A sanção presidencial da renovação até 2027 é de extrema importância, visto que esses 17 setores são altamente empregadores, entre eles está a indústria de calçados. Essa prorrogação tem de ocorrer logo, porque as empresas estão fazendo seus planejamentos para 2024, já fechando os seus contratos para o mercado interno e externo e precisam ter segurança jurídica para isso. Este é o momento de renovar a continuidade dessa desoneração que tem sustentado essa manutenção de empregos.” Impacto da reoneração Um levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra, e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto. Taxar a criação de empregos é uma insanidade que não deve ter lugar em um país que quer seguir crescendo e gerando empregos para a sua população”, diz Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados, destacando que a atividade emprega, diretamente mais de 300 mil pessoas no Brasil e que uma possível reoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos. Fontes: Agência Brasil/Abicalçados/O Estado de São Paulo.