Sindicatos calçadistas pedem ação contra a isenção de produtos importados

Audiência com presidente da FIESP aconteceu dia 09/11 de manhã na FIESP, em SP Mais uma vez, os sindicatos paulistas se mobilizaram para atender a demanda de interesse do setor calçadista: a manifestação contra a isenção do imposto de importação dos produtos até US$ 50, para remessas internacionais de plataformas digitais. Reunidos com o presidente da FIESP, Josué Gomes, os presidentes dos sindicatos de Franca, Jaú e Birigui,  respectivamente SINDIFRANCA, SINDICALJAÚ e SINBI, além do presidente do SINDICOURO, Wainer Machado apresentaram suas preocupações quanto a esta importante questão junto à FIESP e pediu providências da Federação, que estuda o caso. Esta semana, a Abicalçados e a Assintecal ingressaram com ação de inconstitucionalidade contra a isenção junto ao STF. Entenda o caso: Em agosto, o Governo Federal estabeleceu a política da Remessa Conforme, que permite às plataformas de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias que comercializam e que são importadas para o Brasil por meio de remessas internacionais, vindas em sua maioria dos países asiáticos. Nas compras efetuadas por pessoas físicas de até US$ 50 (cinquenta dólares) não incide o imposto de importação de 60% sobre o valor da operação, a empresa recolhe apenas o ICMS de 17%. Ou seja, o produto importado não compete em igualdade com o mesmo produto brasileiro, o que configura concorrência desleal com a indústria nacional. Para o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto, a isenção é inconstitucional já que fere o princípio da isonomia tributária, que vem sendo uma das bandeiras mais defendidas pelo setor dos últimos anos. “As importações de calçados de couro aumentaram alarmantemente nos últimos meses e estamos perdendo a competitividade dentro de nosso próprio país. Essa concorrência desleal ameaça milhares de empregos diretos na indústria calçadista. Não é justo para o empresário brasileiro pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo e concorrer com produtos isentos vindos de outros países” alertou Brigagão. Fonte: Assessoria de Comunicação – SINDIFRANCA Foto: Sindifranca