Fiesp e Ciesp defendem fim da isenção tributária para plataformas internacionais de e-commerce

20/05/2024 – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) apoiam o substitutivo do relator do Projeto de Lei nº 914/2024, do deputado Átila Lira (PP/PI), no qual foi incluído o fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce. O dispositivo do PL restabelece a alíquota de 60% nas importações de remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, adquiridas por meio de sites de e-commerce. A proposta corrige a grave desigualdade tributária enfrentada pelo setor produtivo brasileiro desde agosto de 2023, quando portaria do Ministério da Fazenda concedeu o benefício aos bens importados vendidos pelas plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, ao passo que itens fabricados no Brasil não gozam do incentivo, mesmo sendo vendidos dentro dessas condições. A vantagem tributária do produto importado tem potencial de promover prejuízos às empresas e aos trabalhadores de segmentos importantes da indústria e do varejo. O País “importa desemprego” e contribui para gerar produção, postos de trabalho, renda e arrecadação em outras nações. O Programa Remessa Conforme foi instituído com o meritório objetivo de estabelecer o compliance das plataformas internacionais de e-commerce com as normas brasileiras. Ora, as empresas nacionais, impactadas pela concorrência desigual, não precisam de benefícios tributários para cumprir leis. Já fazem isso, assim como são rigorosamente fiscalizadas pelos órgãos competentes. No entanto, carecem de isonomia no pagamento de impostos para concorrer em igualdade de condições com o produto importado no mercado nacional. Por todas essas razões, a FIESP e o CIESP confiam no bom senso de deputados federais e senadores por ocasião da votação do substitutivo do PL 914 com a manutenção integral do fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce. É premente restabelecer a isonomia tributária, preservando milhares de empresas e milhões de empregos no Brasil. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

SUGESTÕES DE LEITURA EXTRAS PERFIL DO CONSUMIDOR Classe alta domina compras internacionais de até US$ 50, diz Lira ao citar pesquisa Terra/Agência Estado de 21/05/2024 Classe alta domina compras internacionais de até US$ 50, diz Lira ao citar pesquisa CONDIÇÕES DE TRABALHO Relatório expõe condições de trabalho, apesar de promessas O Antagonista de 13/05/2024 Shein: Relatório expõe condições de trabalho apesar de promessas (oantagonista.com.br) REPORTAGENS QUE CITARAM A NOTA FIESP/CIESP Estadão Importados terão ‘maior taxa do mundo’, de 92%, com mudança na tributação, diz AliExpress – Estadão (estadao.com.br) Veja Online (nacional) https://veja.abril.com.br/coluna/radar/industria-de-sp-apoia-fim-da-isencao-tributaria-a-importados-de-ate-us-50/ CNN Brasil (nacional) https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/shein-shopee-e-mais-industrias-de-sp-defendem-fim-de-isencao-de-ate-us-50-para-importacoes/ ABC do ABC Tag Fiesp e Ciesp defendem fim da isenção tributária para plataformas internacionais de e-commerce Portal de notícias do ABC (abcdoabc.com.br) F5 Online (nacional) https://f5online.com.br/shein-shopee-e-mais-industrias-de-sp-defendem-fim-de-isencao-de-ate-us-50-para-importacoes/ Brasil 247 (nacional) https://www.brasil247.com/economia/fiesp-e-ciesp-manifestam-apoio-ao-fim-da-isencao-do-imposto-de-importacao-das-compras-ate-us-100-hwp92p3u Expresso 222 (nacional) https://expresso222.com.br/economia/shein-shopee-e-mais-industrias-de-sp-defendem-fim-de-isencao-de-ate-us-50-para-importacoes/ Giro News (nacional) https://gironews.com/varejo-digital/industrias-de-sp-defendem-o-fim-da-isencao-do-imposto-de-importacao-do-programa-remessa-conforme/ Foco Cidade (Cuiabá) https://fococidade.com.br/materia/62773/em-nota-fiesp-e-ciesp-defendem-fim-da-isencao-tributaria-para-plataformas-internacionais-de-e-commerce Portal Norte (Manaus) https://portalnorte.com.br/industrias-defendem-o-fim-da-isencao-de-imposto-na-shein-e-shopee/ Sinproquim (nacional) https://sinproquim.org.br/fiesp-apoia-o-fim-da-isencao-do-imposto-de-importacao-nas-compras-internacionais-de-ate-us-100/ São Bento em Foco (São Bento- PB) https://saobentoemfoco.com.br/maior-rival-da-shein-temu-entra-no-remessa-conforme-e-se-prepara-para-estrear-no-brasil/ Jornal de Floripa (Santa Catarina) https://jornalfloripa.com.br/geral/ler/627458#google_vignette Página 1 (Paraíba) Maior rival da Shein, Temu entra no Remessa Conforme e se prepara para estrear no Brasil • Página1PB (pagina1pb.com.br) Site Seu Crédito Digital (nacional) https://seucreditodigital.com.br/maior-rival-da-shein-temu-se-prepara-para-entrar-no-brasil-saiba-mais/ Site Fenafisco (nacional) https://fenafisco.org.br/21/05/2024/shein-shopee-e-mais-industrias-de-sp-defendem-fim-de-isencao-de-ate-us-50-para-importacoes/ Hoje Mais (Araçatuba) https://www.hojemais.com.br/aracatuba/noticia/economia/fiesp-e-ciesp-defendem-fim-da-isencao-tributaria-para-plataformas-internacionais-de-ecommerce Jornal da Manhã (Marília) https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:245b8492-0d57-4f6e-94ba-bf2f91889ac5 Portal News (Mogi das Cruzes) Fiesp e Ciesp apoiam PL que acaba com isenção de imposto de importação (portalnews.com.br) O Diário de Mogi (Mogi das Cruzes) Fiesp e Ciesp defendem fim da isenção tributária para plataformas internacionais de e-commerce – O Diário de Mogi (odiariodemogi.net.br) Antena 1 (Rio Claro) https://www.j1diario.com.br/antena-ligada-notas-de-assuntos-em-geral-de-rio-claro-e-regiao-62/