Publicado o edital de chamamento público para empresas participarem da BFShow

Comunicados Destaques Feiras Notícias Projetos setembro 5, 2023

Foi publicado na data de 31/08/2023, o edital da Prefeitura de Franca sobre a chamada pública, onde oferecem subsídios para a feira BFShow de Nov/2023. As empresas interessadas devem apresentar os documentos ali exigidos para o Sindifranca conferir até o dia 15/9.

Abaixo segue um resumo dos documentos:

HABILITAÇÃO JURÍDICA:

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ;

O CNAE deve pertencer à fabricação de artigos de couro, calçados, acessórios, bolsas, carteiras, cintos.

HABILITAÇÃO FISCAL:

2. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União;

3. Certidão de Regularidade de Débito com a Fazenda Estadual:

                (pode ser Certidão de Regularidade de ICMS – Secretaria da Fazenda

                ou

                Certidão Negativa de Débitos Tributários – Procuradoria Geral do Est SP

                Ou

                Declaração de Isenção ou Não Incidência (consultar edital).

4. Certidão Negativa de Débitos Mobiliários – Prefeitura de Franca.

*Apenas para empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões/ano.

Baixe aqui o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO na íntegra.