STF analisa incluir ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre uma questão tributária que pode impactar significativamente o bolso das empresas: a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa discussão, que se arrasta desde 2008, coloca em xeque a natureza jurídica do ISS. A questão central é se o valor arrecadado com esse imposto pode ser considerado receita da empresa para fins de cálculo de outros tributos, como o PIS e a Cofins. A controvérsia se assemelha àquela que envolveu o ICMS, na chamada “tese do século”, quando o STF decidiu que o imposto sobre circulação de mercadorias não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A justificativa, na época, foi que o ICMS não representava uma receita da empresa, mas sim um valor arrecadado e repassado ao Estado. O julgamento do caso do ISS, que se iniciou em 2021, teve seu andamento interrompido, mas agora está prestes a ser retomado. A decisão final do STF poderá ter um impacto significativo nas contas públicas e, consequentemente, no dia a dia das empresas. Considerando a possibilidade de uma decisão favorável aos contribuintes, especialistas recomendam que as empresas adotem medidas preventivas. Ajuizar uma ação judicial antes do julgamento final pode garantir o direito à recuperação de valores pagos indevidamente, caso a tese defendida pelas empresas seja acolhida pelo STF.