COMUNICADO: Prorrogação de prazo para preenchimento da “Declaração de Igualdade Salarial”

Comunicados Destaques Negociação Salarial fevereiro 29, 2024
São Paulo, 29 de fevereiro de 2024.
CIRC. DESIN Nº 20/2024

Aos Sindicatos Filiados


Ref. Prorrogação de prazo para preenchimento da “Declaração de Igualdade Salarial”

Prezados Senhores,

Comunicamos que foi prorrogado para o dia 08/03/2024[1] o prazo para as empresas com 100 ou mais empregados preencherem a Declaração de Igualdade Salarial na aba do Portal Emprega Brasil, devido a instabilidades no sistema. Referida declaração consiste no preenchimento dos dados complementares para elaboração do relatório de transparência salarial.
 
Aproveitamos para destacar que o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um tutorial “Passo a Passo” para preenchimento destas informações, bem como uma FAQ (Perguntas Frequentes) com retorno das principais dúvidas sobre o tema:
 
Canal de atendimento para dúvidas – A empresa interessada em mais informações sobre o assunto pode encaminhar suas perguntas para o e-mail: igualdadesalarial@trabalho.gov.br
 
Apresentação sobre o Relatório de Igualdade Salarial aqui.
 
Perguntas e Respostas sobre o processo de preenchimento e divulgação dos dados referentes ao Relatório de Transparência de Igualdade Salarial aqui.
 
Passo a passo sobre o cadastro e preenchimento do Formulário aqui.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto a este Departamento Sindical, através dos telefones (11) 3549-4446, com a Dra. Natalie Araújo.

Atenciosamente,

Natalie Correa de Oliveira Araújo
Advogada – DESIN
De acordo:
Veruska Farani
Gerente – DESIN
Fonte: FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

[1] https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Fevereiro/prazo-para-entrega-do-relatorio-de-transparencia-salarial-termina-nesta-quinta-feira-29