SINDIFRANCA confirma audiência com SEFAZ e SDE sobre o ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acaba de confirmar uma audiência com o Sindifranca e seus representantes para o próximo dia 09/08 no gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE-G (antiga CAT-G) em São Paulo. A audiência foi um pedido especial do presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto para a nova Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Zeina Latif, que muito atenciosa, coordenou esta agenda com a Fazenda, dada a importância do pleito para toda a indústria calçadista paulista.

Na reunião serão tratados os seguintes temas: Plano de reestruturação e recuperação do cluster calçadista paulista e pautas relacionadas ao ICMS do calçado, entre elas o que trata o Decreto 65.255/2020, que altera o Art. 30 do Anexo II do RICMS, onde foi acrescentado o §4.º que diz que as reduções na base de cálculo deste artigo, não se aplicam às saídas internas destinadas aos estabelecimentos com regime de tributação do Simples Nacional. Ou seja, vendas dentro do estado de SP para lojistas optantes do SIMPLES NACIONAL, terão suas saídas alteradas de 12% para 18%. Também serão tratados os créditos acumulados e o Regime Especial.

Esta audiência será realizada com o novo Secretário da Fazenda, Felipe Salto, além da Secretária de Desenvolvimento Zeina Latif e Thiago Liporaci, Secretário Executivo da SDE. Do Sindifranca, participarão o presidente José Carlos Brigagão do Couto, os senhores diretores Giuliano Gera, Carlos Roberto de Paula e Marcelo Kanaiama. Também estarão presentes os representantes dos polos calçadistas de Birigui e Jaú.

Para Brigagão, esta agenda é a mais importante do ano para o setor. “O setor calçadista paulista precisa de atenção e é animador que a Secretaria da Fazenda possa nos receber neste momento crucial. Devemos muito à secretária Zeina e sua equipe, que nos atendeu com tanta rapidez e por seu empenho e preocupação com nosso setor. Agora poderemos expor as dificuldades tributárias enfrentadas pelo setor e buscarmos juntos soluções para a recuperação do cluster calçadista e manutenção de nossas indústrias no estado de SP”, disse Brigagão.