SINDIFRANCA participa de audiência com SEFAZ e SDE

O SINDIFRANCA participou nesta terça, dia 09/8, de uma importante audiência com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A audiência aconteceu no gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE-G (antiga CAT-G) em São Paulo, em atendimento ao pedido especial do presidente do SINDIFRANCA, José Carlos Brigagão do Couto para a nova Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Zeina Latif, após ampla explanação sobre o que vem ocorrendo com o setor calçadista em relação à sistemática adotada de tributação do ICMS.

Nesta reunião, com mais de 3 horas e meia de duração, foram tratadas pautas relacionadas ao ICMS do calçado, entre elas o que trata o Decreto 65.255/2020, que altera o Art. 30 do Anexo II do RICMS, onde foi acrescentado o §4.º que diz que as reduções na base de cálculo deste artigo, não se aplicam às saídas internas destinadas aos estabelecimentos com regime de tributação do Simples Nacional. Ou seja, vendas dentro do estado de SP para lojistas optantes do SIMPLES NACIONAL, tiveram suas saídas alteradas de 12% para 18%. Também foram analisadas as questões relacionadas aos créditos acumulados de ICMS nas exportações de calçados e o Regime Especial, que demanda mais celeridade para ser concedido.

Participaram desta audiência o senhor Hélio Fumio Kubata Subsecretário Adjunto da Receita Estadual (antiga CAT-G), Vinícius Kurten e Denise Sanches da área técnica da SEFAZ, além do Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento, Sr. Jorge Tatino Junior e Thiago Liporaci, o Secretário Executivo da SDE. Representando o setor calçadista participaram o presidente José Carlos Brigagão do Couto, os senhores diretores Giuliano Gera, Carlos Roberto de Paula e Marcelo Kanaiama, todos pelo SINDIFRANCA, e também o sr. Renato Ramires presidente do SINBI – Sindicato da Indústria e Vestuário de Birigui.

“Foi uma reunião bastante promissora, houve um grande avanço nesta pauta, que foi muito bem atendida pela equipe técnica do sr. Hélio Kubata”, disse Brigagão. “Tanto que já está agendada nova reunião técnica para o dia 14/09 na SEFAZ para debatermos possíveis soluções para esta demanda”, afirmou. “Agora, resta-nos colaborar com a SEFAZ e a SDE para buscarmos juntos a melhor alternativa para o setor calçadista, visando a manutenção de nossas indústrias no estado de SP”, voltou a afirmar Brigagão.